Se até agora eram poucos os que pediam faturas em contas pequenas, a partir de junho de 2013 passaram a ter um bom motivo para o fazer: o governo promete devolver 15% do valor gasto em IVA nas despesas em restaurantes, reparação de automóveis, cabeleireiros e hotéis. A medida entrou em vigor logo a 1 de janeiro de 2013, inicialmente com a possibilidade de reaver apenas 5% do IVA pago, mas por altura do Orçamento do Estado retificativo, aprovado no final de maio, o Governo decidiu “premiar os cidadadãos” e triplicar o valor do benefício fiscal para 15% (após a comunicação de cerca de 900 milhões de receitas ao Fisco nos primeiros meses do ano), devido à “grande adesão a esta reforma”.
Esta medida visa incentivar os portugueses a pedirem fatura, ainda que desde o início do ano seja obrigatória a emissão de fatura para todos os agentes económicos em qualquer transação que seja efetuada, mesmo que o cliente não a solicite.Veja mais pormenores sobre esta legislação aqui.
Faça as contas
O teto da dedução é de 250 euros. Mas para conseguir este benefício na sua totalidade, terá de gastar cerca de nove mil euros (em vez dos 26.739 euros iniciais, com os 5%) nestas quatro áreas. Um valor difícil de atingir para a atual família de classe média portuguesa, tendo em conta que estas faturas só dizem respeito a manutenção e reparação automóvel, cabeleireiros e similares, restauração e alojamento.Se não percebe como é que as contas se fazem, então experimente o seguinte exercício: se for ao mecânico com o seu automóvel e pagar 500 euros, depois de impostos terá desembolsado 115 euros em IVA. Ao pedir para colocar o seu número de contribuinte na fatura, irá receber 15% desse valor, ou seja, 17,25 euros.
No seu site, a Deco Proteste também faz contas ao benefício e revela que, por exemplo, um contribuinte que almoce fora por cerca de oito euros por dia, nos 250 dias de trabalho de 2013, gastará no total 2000 euros. Destes oito euros de cada almoço, 1,50 euros correspondem ao valor do IVA.
Calcule o benefício:
1,50 euros x 250 dias = 375 euros
375 euros x 15% = 56,25 euros (em vez dos 18,75 euros que obteria com a dedução de 5%).
Assim, diz a Deco Proteste, “com o benefício fiscal obtido, de 56,25 euros, terá direito a sete almoços grátis em 2014 (quando, segundo as regras anteriores, seriam apenas dois)”.
Não se esqueça de confirmar
Para que isso aconteça, precisa mudar de hábitos na altura de pagar a conta e pedir fatura com número de contribuinte. Não precisa dar nome, nem a morada, apenas saber de cor o número de identificação fiscal (NIF). Atenção, que se não indicar o NIF perde o direito ao benefício. É também condição para o benefício que a declaração do IRS seja entregue dentro do prazo legal. Embora apenas seja preciso indicar este número, é aconselhável que se fique sempre com a fatura em seu poder, em caso de existir alguma inconformidade.Para saber se tudo correu dentro dos conformes, no final do mês seguinte é possível consultar e verificar se as faturas foram comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Caso a empresa onde usufruiu do serviço não tenha comunicado os elementos da fatura, é disponibilizada uma funcionalidade no Portal das Finanças onde poderá inserir os elementos das faturas que tenham em seu poder e que respeitem aos setores de atividade abrangidos pelo benefício fiscal.
Se continua com dúvidas, consulte o site oficial do ministério das Finanças.
Fonte: saldopositivo.cgd.pt
